Categoria: Provas Digitais

E-mails Obtidos Sem Autorização , Violação de Sigilo e Quebra da Cadeia de Custódia

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A discussão sobre a obtenção irregular de e-mails em procedimentos investigativos tem ganhado destaque no cenário jurídico brasileiro, especialmente após decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforçam os limites constitucionais da coleta de dados eletrônicos. No AgRg no AgRg no … Continue reading E-mails Obtidos Sem Autorização , Violação de Sigilo e Quebra da Cadeia de Custódia →

STJ Anula Condenação por Falhas na Cadeia de Custódia Digital: o Fim da Era do “Print de WhatsApp” como Prova

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Em setembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um marco no Direito Processual Penal Digital ao anular uma condenação baseada em “prints” de conversas de WhatsApp, declarando as provas inadmissíveis por ausência de integralidade e rastreabilidade técnica. O caso (HC … Continue reading STJ Anula Condenação por Falhas na Cadeia de Custódia Digital: o Fim da Era do “Print de WhatsApp” como Prova →

Print Não é Prova: STJ Confirma Quebra da Cadeia de Custódia em Mensagens Extraídas pela Polícia

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A evolução das tecnologias de comunicação trouxe à esfera jurídica novos desafios probatórios, sobretudo no tocante à autenticidade e integridade de evidências digitais. No cenário atual, prints de conversas em aplicativos como o WhatsApp vêm sendo constantemente apresentados como provas em processos criminais, … Continue reading Print Não é Prova: STJ Confirma Quebra da Cadeia de Custódia em Mensagens Extraídas pela Polícia →