Por Silvana de Oliveira A decisão da Justiça Federal do Paraná (JFPR) sobre o uso indevido do logotipo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por uma empresa de tradução e apostilamento de documentos traz importantes reflexões sobre o uso de marcas institucionais e os limites entre liberdade de expressão e exploração comercial. O caso, julgado pelo … Continue reading Uso Indevido de Logotipo do CNJ e Justiça Federal Impõe Retirada Imediata de Publicação Comercial
Por Silvana de Oliveira A decisão da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reflete uma interpretação jurídica equilibrada sobre o uso de termos genéricos e sua proteção como marcas registradas. Neste caso, a expressão “otomodelação”, apesar de registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), foi considerada de uso comum … Continue reading Decisão do TJMG sobre o Caso “Otomodelação”
Por Silvana de Oliveira A decisão da 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em relação ao uso da expressão "Maratona da Cultura" por outras empresas organizadoras de eventos traz à tona uma importante questão no campo da propriedade intelectual: a distinção entre termos genéricos e marcas que possuem caráter … Continue reading Exclusividade Negada: TJSC Decide que Termos Genéricos não Pode Ser Usado
