Por Silvana de Oliveira Ibama Pode Fiscalizar Edificação por Risco Ambiental, Mesmo com Licença de Outro Órgão Público O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem a competência para fiscalizar a edificação de obras, mesmo que haja a licença emitida por outro órgão público, quando se identificar risco ambiental significativo. Essa … Continue reading Ibama em Ação: Fiscalização em Edificações com Risco Ambiental, Mesmo com Licença
Por Silvana de Oliveira A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça um ponto fundamental sobre os contratos de seguro: o pagamento em dia é essencial para garantir o direito à indenização. Muitos segurados acreditam que, mesmo com parcelas em atraso, ainda podem ser ressarcidos em caso de sinistro. No entanto, a jurisprudência do … Continue reading Atraso no Pagamento Pode Custar sua Indenização – Súmula 616 do STJ.
Por Mario Abreu Bacharel em Arquivologia pela Universidade Federal Fluminense – CRP:6829/RJ – Especialização em Políticas Públicas para criação de Arquivos Municipais pela Fundação Casa de Rui Barbosa Com o crescimento do empreendedorismo no Brasil, muitas pessoas têm buscado alternativas para formalizar seus pequenos negócios, aproveitando os benefícios do regime de Microempreendedor Individual (MEI). Essa modalidade, que oferece … Continue reading O Porteiro pode ser contratado como MEI ? Entenda os riscos que o condomínio assume ao fazer essa contratação
