Etiqueta: Direito do Trabalho

As Mudanças nos Honorários Periciais com os Atos CSJT nº 96 e 97/2025

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. Valorização, Modernização e Segurança na Atividade Pericial Trabalhista Os Atos CSJT nº 96 e 97/2025 introduziram alterações relevantes na disciplina dos honorários periciais no âmbito da Justiça do Trabalho, promovendo ajustes na Resolução CSJT nº 247/2019. Essas mudanças representam um passo importante na … Continue reading As Mudanças nos Honorários Periciais com os Atos CSJT nº 96 e 97/2025 →

Bater o ponto antes da hora: a fraude trabalhista que muitos ainda chamam de rotina

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Em muitas empresas, ainda é comum o chefe pedir para o empregado “adiantar o ponto”, seja para facilitar o fechamento do sistema, seja para “evitar horas extras”. O problema é que esse pedido, aparentemente inofensivo, viola diretamente a legislação trabalhista brasileira e pode … Continue reading Bater o ponto antes da hora: a fraude trabalhista que muitos ainda chamam de rotina →

Portarias Virtuais: Multa por Dispensa Injusta

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Por Silvana de Oliveira A aplicação da multa e a proteção dos direitos dos trabalhadores são temas centrais nesse contexto. Fonte: TST - Processo RR-11307-80.2019.5.15.0053 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Condomínio Edifício Cristina, localizado em Campinas (SP), a pagar uma multa equivalente a sete pisos salariais da categoria a um … Continue reading Portarias Virtuais: Multa por Dispensa Injusta →