Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense O Valor de Referência Imobiliário na Lei Complementar nº 214/2025: Aspectos Jurídicos e Aplicações Práticas A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe significativas inovações no campo da administração tributária, especialmente quanto à apuração do valor de referência dos … Continue reading Valor de Referência: Quando o Estado Define o Preço do Seu Imóvel
Por Silvana de Oliveira Curitiba, a capital paranaense, está passando por uma transformação significativa no cenário imobiliário. A Lei Complementar nº 137/2022, sancionada pelo Prefeito Rafael Valdomiro Greca de Macedo, tem como objetivo incentivar a regularização de transações imobiliárias e facilitar o acesso à moradia na cidade. Redução da Alíquota do ITBI O Imposto de Transmissão … Continue reading Redução da Alíquota do ITBI: Curitiba em Transformação – Lei Incentiva Regularização Imobiliária e Acesso à Moradia
