Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A convenção condominial tem força de lei entre os condôminos. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG1) confirmou a legalidade da aplicação de multas a um inquilino de um condomínio em Belo Horizonte, que utilizava a unidade residencial … Continue reading TJ-MG mantém multas a inquilino que usou apartamento para fins comerciais
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense No dia 26 de agosto de 2025, o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM | LIGABOM1) divulgou a “Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos” (SAVE)2, destinada a orientar os … Continue reading Carros elétricos: nova norma dos Bombeiros acende alerta em condomínios
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Condomínio tem 15% da arrecadação bloqueada para pagar dívida trabalhista em Limeira A Justiça do Trabalho reduziu de 75% para 15% o bloqueio mensal da arrecadação de um condomínio habitacional popular em Limeira, interior de São Paulo, para quitação de dívida trabalhista com … Continue reading Dívida trabalhista leva Justiça a penhorar 15% da receita de condomínio em Limeira
