Por Silvana de Oliveira A recente decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que admitiu a possibilidade de penhora de imóveis com alienação fiduciária para saldar dívidas de condomínio, representa uma mudança significativa no entendimento jurisprudencial e pode ter grande impacto no mercado de crédito imobiliário. Com um placar apertado de 5 votos … Continue reading Análise da Decisão do STJ sobre a Penhora de Imóveis Quitar Dívidas Condominiais
Por Silvana de Oliveira O Recurso Especial nº 2048856/SC, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi, abordou uma questão relevante no direito processual civil: os documentos necessários para a execução de contribuições condominiais como título executivo extrajudicial. Contextualização e Objeto do Recurso O recurso foi interposto contra … Continue reading A Execução de Contribuições Condominiais e o REsp 2048856/SC
Por Silvana de Oliveira Deixou de ser opção, AGORA É LEI! A recente Portaria MTE nº 1.419/2024 trouxe uma mudança significativa para a saúde e segurança do trabalho no Brasil. A partir de 25 de maio de 2025, todas as empresas precisarão atender às novas exigências da Norma Regulamentadora NR-01, com ênfase na gestão de riscos … Continue reading NR-01 e os Riscos Psicossociais: A Nova Regra para Sua Empresa e Seu Condomínio
