Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A convenção condominial tem força de lei entre os condôminos. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG1) confirmou a legalidade da aplicação de multas a um inquilino de um condomínio em Belo Horizonte, que utilizava a unidade residencial … Continue reading TJ-MG mantém multas a inquilino que usou apartamento para fins comerciais
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Condomínio em São José proíbe relações sexuais após 22h: limites da convivência e da lei Recentemente, um condomínio residencial de São José, na Grande Florianópolis, ganhou repercussão nacional após aprovar uma regra no mínimo polêmica: a proibição de relações sexuais após as 22 … Continue reading Condomínio decreta toque de recolher do amor: silêncio no quarto após as 22h
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense No dia 26 de agosto de 2025, o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM | LIGABOM1) divulgou a “Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos” (SAVE)2, destinada a orientar os … Continue reading Carros elétricos: nova norma dos Bombeiros acende alerta em condomínios
