Categoria: Direito Autoral

O Caso Wilton Bernardo x Carlinhos Brown

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense O recente julgamento envolvendo o artista plástico Wilton Bernardo e o músico Carlinhos Brown, proferido pela 10ª Vara Cível e Comercial de Salvador/BA, processo nº. 0538672-75.2018.8.05.0001, traz importantes reflexões sobre direitos autorais, coautoria e responsabilidade pelo uso indevido de obras intelectuais, especialmente no … Continue reading O Caso Wilton Bernardo x Carlinhos Brown →

Proteção Autoral: STJ Proíbe Uso Comercial de Letras de Músicas Sem Autorização

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Por Silvana de Oliveira A Proteção de Adaptações e o Direito Autoral na Comercialização de Obras Criativas A Lei de Direitos Autorais no Brasil, regulamentada pela Lei n.º 9.610/1998, abrange uma ampla gama de proteções para garantir que os criadores sejam devidamente reconhecidos e recompensados pelo uso de suas obras. Este arcabouço legal não apenas protege … Continue reading Proteção Autoral: STJ Proíbe Uso Comercial de Letras de Músicas Sem Autorização →

STJ: Ecad pode cobrar direitos autorais por músicas em hotéis e motéis

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Sob o rito de recursos repetitivos, 2ª seção fixou duas teses. Sob o rito de recursos repetitivos, a 2ª seção do STJ decidiu nesta quarta-feira, 24, que o Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distriblição pode cobrar direitos autorais por músicas em quartos de hotéis, motéis ou afins. O colegiado fixou as seguintes teses: … Continue reading STJ: Ecad pode cobrar direitos autorais por músicas em hotéis e motéis →