Categoria: Direito Trabalhista

As Mudanças nos Honorários Periciais com os Atos CSJT nº 96 e 97/2025

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. Valorização, Modernização e Segurança na Atividade Pericial Trabalhista Os Atos CSJT nº 96 e 97/2025 introduziram alterações relevantes na disciplina dos honorários periciais no âmbito da Justiça do Trabalho, promovendo ajustes na Resolução CSJT nº 247/2019. Essas mudanças representam um passo importante na … Continue reading As Mudanças nos Honorários Periciais com os Atos CSJT nº 96 e 97/2025 →

Art. 507-A da CLT e a Arbitragem nos Contratos Individuais de Trabalho

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Por Silvana de Oliveira A inclusão da arbitragem como meio alternativo de resolução de conflitos nas relações trabalhistas foi tema de amplos debates e ganhou força com a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017), que introduziu o Art. 507-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dispositivo estabelece que, em contratos individuais de trabalho … Continue reading Art. 507-A da CLT e a Arbitragem nos Contratos Individuais de Trabalho →

Vídeo no TikTok Custa Emprego do Vigilante TRT-15 Confirma Justa Causa por má Conduta

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Por Silvana de Oliveira Justa Causa Mantida pelo TRT-15: Vigilante é Punido por Vídeo Machista em Horário de Trabalho A decisão da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) Processo 0010898-33.2023.5.15.0096, trouxe à tona uma discussão relevante sobre conduta ética no ambiente de trabalho, uso das redes sociais e os limites da … Continue reading Vídeo no TikTok Custa Emprego do Vigilante TRT-15 Confirma Justa Causa por má Conduta →