Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A jurisprudência da Justiça do Trabalho reforça que, embora a citação não exija pessoalidade, sua validade depende da entrega no endereço correto do destinatário. O envio de notificações para local onde a empresa não está estabelecida fere o princípio do contraditório e do … Continue reading Sentença trabalhista anulada por erro de endereço
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. Valorização, Modernização e Segurança na Atividade Pericial Trabalhista Os Atos CSJT nº 96 e 97/2025 introduziram alterações relevantes na disciplina dos honorários periciais no âmbito da Justiça do Trabalho, promovendo ajustes na Resolução CSJT nº 247/2019. Essas mudanças representam um passo importante na … Continue reading As Mudanças nos Honorários Periciais com os Atos CSJT nº 96 e 97/2025
Por Silvana de Oliveira A inclusão da arbitragem como meio alternativo de resolução de conflitos nas relações trabalhistas foi tema de amplos debates e ganhou força com a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017), que introduziu o Art. 507-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dispositivo estabelece que, em contratos individuais de trabalho … Continue reading Art. 507-A da CLT e a Arbitragem nos Contratos Individuais de Trabalho
