Por Luís Alberto Mendonça Meato - Advogado Tributarista e Mediador Judicial Como ficará a incidência sobre rendimentos e distribuição de lucros, no regime do Simples? Isto porque, conforme dispõe o novo art. 6-A da Lei nº 9.250/1995, trazido, recentemente, pela Lei nº 15.270/2025, haverá incidência de Imposto de Renda (10%), para rendimentos acima de R$50 mil: “Art. 6º-A. A … Continue reading O Imposto de Renda e o Simples em 2026
Luís Meato - Advogado Tributarista e Mediador Judicial do TJRJ A regulamentação do IVA Dual no Brasil foi aprovada (Câmara dos Deputados 17/12/2024), sendo uma excelente notícia para a indústria, que poderá se creditar dos tributos incidentes nas operações antecedentes, baratiando a produção; diminuindo a burocracia, mediante a aplicação do “split payment”, no qual: o valor do tributo é remetido aos entes governamentais … Continue reading O Iva Dual e o Imposto Digital Federal no lugar do INSS Patronal (-20%)
Por Silvana de Oliveira. A recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que os cartórios de notas em todo o Brasil deverão emitir documentos digitais, marcando um passo significativo na modernização dos serviços notariais. Essa determinação reflete uma adaptação dos cartórios às novas demandas tecnológicas e à transformação digital que permeia diversas áreas da … Continue reading Revolução Digital nos Cartórios: CNJ Obriga Emissão de Documentos Eletrônicos
