Azulzinho do Zap: A Nova Era da Citação Judicial ou uma Armadilha de Incertezas?

Por Silvana de Oliveira. Justiça Federal Valida Citação por Cor Azul no WhatsApp Recentemente, a Justiça Federal tomou uma decisão inovadora ao validar a citação processual feita por meio de mensagens enviadas pelo WhatsApp, utilizando a cor azul do aplicativo como confirmação de entrega. Essa decisão reflete a crescente adaptação do sistema jurídico às novas tecnologias … Continue reading Azulzinho do Zap: A Nova Era da Citação Judicial ou uma Armadilha de Incertezas?

TSE regulamenta inclusão do nome social no cadastro eleitoral

Portaria fixa regras para a inclusão do nome social no cadastro eleitoral. Foi publicada nesta quinta-feira, 19, no Diário de Justiça Eletrônico do TSE, a portaria que fixa regras sobre a inclusão do nome social no cadastro eleitoral. Agora, travestis, transexuais e transgêneros poderão solicitar à Justiça Eleitoral a emissão do título de eleitor com … Continue reading TSE regulamenta inclusão do nome social no cadastro eleitoral