Por Silvana de Oliveira. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ressalta que o legítimo proprietário de um imóvel tem prioridade sobre o direito de um terceiro adquirente de boa-fé, caso o registro na matrícula do imóvel tenha sido cancelado por se basear em uma escritura pública falsa. A Terceira Turma do STJ decidiu que, … Continue reading Direito do Proprietário Legítimo Prevalece: Justiça Anula Venda de Imóvel com Escritura Falsa decide STJ
Por Silvana de Oliveira A utilização da arbitragem em contratos de locação, especialmente com a inclusão de cláusulas arbitrais, representa uma evolução significativa na gestão de conflitos relacionados ao inadimplemento de inquilinos. Esse recurso, tradicionalmente mais associado a disputas empresariais, vem ganhando espaço em contratos de locação, oferecendo uma alternativa ao processo judicial tradicional, que muitas … Continue reading Arbitragem em Contratos de Locação: A Solução Rápida para Despejo de Inquilinos Devedores
Por Silvana de Oliveira A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos que envolvem vícios na construção de imóveis adquiridos através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), é apropriado inverter o ônus da prova. Isso significa que, ao invés de a parte que reclama ter que provar que a construção … Continue reading Inversão do Ônus da Prova em Ação sobre Vícios de Construtivos em Imóveis da Minha Casa Minha Vida
