Por Silvana de Oliveira O Projeto de Lei (PL) 3999/2020, recentemente aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, traz significativas mudanças nas relações de locação no Brasil. Este artigo discute os principais pontos do projeto, focando nas vantagens para locadores e locatários, e explora as implicações da permissão da entrega de chaves … Continue reading A Aprovação do PL 3999/2020: Impactos nas Relações de Locação e Vantagens para Locadores e Locatários
Por Silvana de Oliveira Curitiba, a capital paranaense, está passando por uma transformação significativa no cenário imobiliário. A Lei Complementar nº 137/2022, sancionada pelo Prefeito Rafael Valdomiro Greca de Macedo, tem como objetivo incentivar a regularização de transações imobiliárias e facilitar o acesso à moradia na cidade. Redução da Alíquota do ITBI O Imposto de Transmissão … Continue reading Redução da Alíquota do ITBI: Curitiba em Transformação – Lei Incentiva Regularização Imobiliária e Acesso à Moradia
Segundo a proprietária, a residência fora alugada para complementar a renda do casal, que residia na casa de familiares. A SDI-2 do TST rejeitou recurso de uma proprietária de um apartamento penhorado para o pagamento de dívidas trabalhistas da empresa da qual seu marido era sócio. Colegiado não constatou provas de que a destinação da … Continue reading Locatária não consegue provar que sobrevivia de apartamento penhorado
