Por Silvana de Oliveira O Direito Condominial, que regula as relações entre condôminos e a administração de condomínios, passou por transformações significativas com a reforma do Código Civil123. Anteriormente, a legislação condominial era regida pela lei 4.591/64, mas agora foi substituída pelos artigos 1.331 a 1.358 do reformado Código Civil123. Maior Autonomia e Auto-Regulação A principal … Continue reading Reforma do Código Civil e os Impactos no Direito Condominial
