Por Silvana de Oliveira O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tema complexo e de grande relevância no Direito Tributário, especialmente quando se trata da baixa da cláusula do usufruto e das multas por atraso no pagamento do imposto. Vamos explorar esses aspectos detalhadamente. Baixa da Cláusula do Usufruto e o ITCMD … Continue reading O Pagamento do ITCMD na Baixa da Cláusula do Usufruto e as Multas por Atraso.
Ninguém mais, hoje, tem dúvida quanto à necessidade de aperfeiçoar o sistema de solução de litígios entre fiscos e contribuintes A inovação tem sido entendida como a criação ou o desenvolvimento de novas formas de fazer as coisas, muitas vezes as mesmas coisas, para que melhor atendam às necessidades da sociedade ou de certos aspectos … Continue reading Arbitragem tributária – Implantação no Brasil: Por que Sim!…
Introdução O Governo Federal apresentou a 1ª etapa de propostas de reforma do sistema tributário brasileiro, através da unificação do PIS/COFINS, com alíquotas previamente determinadas – 12% para empresas e 5,84% para instituições financeiras, já que há incidência também da CSLL, para serem apreciadas em conjunto às PEC 45 (Câmara) e 110 (Senado), que … Continue reading PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA APRESENTADA PELO GOVERNO FEDERAL – UNIFICAÇÃO PIS/COFINS COM ALÍQUOTAS – 1ª Etapa – JULHO/2020
