Etiqueta: ITCMD

CNJ Muda as Regras da Herança: Pagamento do ITCMD deixe de ser Pré-Requisito

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Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais. Uma importante decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete reduzir um dos principais entraves enfrentados por famílias que precisam concluir um inventário extrajudicial: a exigência de pagamento antecipado do Imposto sobre Transmissão … Continue reading CNJ Muda as Regras da Herança: Pagamento do ITCMD deixe de ser Pré-Requisito →

ITCMD: Aumento de Imposto Impacta Heranças e Doações

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Por Silvana de Oliveira O vídeo intitulado “ÚLTIMO AVISO: O IMPOSTO SOBRE HERANÇA VAI AUMENTAR” discute as mudanças previstas na reforma tributária brasileira em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), também conhecido como imposto sobre herança12. O apresentador do vídeo alerta que a reforma tributária, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional no … Continue reading ITCMD: Aumento de Imposto Impacta Heranças e Doações →

O Pagamento do ITCMD na Baixa da Cláusula do Usufruto e as Multas por Atraso.

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Por Silvana de Oliveira O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tema complexo e de grande relevância no Direito Tributário, especialmente quando se trata da baixa da cláusula do usufruto e das multas por atraso no pagamento do imposto. Vamos explorar esses aspectos detalhadamente. Baixa da Cláusula do Usufruto e o ITCMD … Continue reading O Pagamento do ITCMD na Baixa da Cláusula do Usufruto e as Multas por Atraso. →