Categoria: Direito Tributário

Meeting with banner reading “TRANSAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: O NOVO TRATAMENTO DA RECEITA PÚBLICA APÓS A LC N° 236/2026.”

Transação, Mediação e Arbitragem Tributaria: O Novo Tratamento da Receita Publica após a LC Nº 236/2026

Posted on by Silvana de Oliveira in Direito Tributário

Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais. Uma mudança relevante na relação entre Fisco e contribuinte A Lei Complementar nº 236, de 4 de setembro de 2026,1 promoveu alterações importantes no Código Tributário Nacional ao estabelecer novas normas gerais relacionadas … Continue reading Transação, Mediação e Arbitragem Tributaria: O Novo Tratamento da Receita Publica após a LC Nº 236/2026 →

Three officials meeting with tax documents beneath a Curitiba tax mediation sign

A Mediação Perante o Código Tributário do Município de Curitiba

Posted on by Just Arbitration in Direito Tributário

Luís Alberto Mendonça MeatoAdvogado Tributarista e Mediador Judicial do TJRJ A implantação da Mediação, perante o Código Tributário do Município de Rio das Ostras (Lei Complementar nº 40/2001), busca a consensualidade entre os contribuintes e o Fisco Municipal, ocasionando a diminuição da de processos que envolvem a Dívida Ativa, conforme disposto no art. 2º da … Continue reading A Mediação Perante o Código Tributário do Município de Curitiba →

Arbitragem tributária e aduaneira: uma nova porta para a solução de conflitos fiscais

Posted on by Just Arbitration in Arbitragem, Direito Tributário

Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais. A legislação tributária brasileira acaba de ganhar uma mudança de grande relevância para o contencioso fiscal. A Lei Complementar nº 236, de 4 de setembro de 20261, introduz no Código Tributário Nacional mecanismos … Continue reading Arbitragem tributária e aduaneira: uma nova porta para a solução de conflitos fiscais →