Luís Alberto Mendonça MeatoAdvogado Tributarista e Mediador Judicial do TJRJ A implantação da Mediação, perante o Código Tributário do Município de Rio das Ostras (Lei Complementar nº 40/2001), busca a consensualidade entre os contribuintes e o Fisco Municipal, ocasionando a diminuição da de processos que envolvem a Dívida Ativa, conforme disposto no art. 2º da … Continue reading A Mediação Perante o Código Tributário do Município de Curitiba
Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais. A legislação tributária brasileira acaba de ganhar uma mudança de grande relevância para o contencioso fiscal. A Lei Complementar nº 236, de 4 de setembro de 20261, introduz no Código Tributário Nacional mecanismos … Continue reading Arbitragem tributária e aduaneira: uma nova porta para a solução de conflitos fiscais
Por Silvana de Oliveira O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tema complexo e de grande relevância no Direito Tributário, especialmente quando se trata da baixa da cláusula do usufruto e das multas por atraso no pagamento do imposto. Vamos explorar esses aspectos detalhadamente. Baixa da Cláusula do Usufruto e o ITCMD … Continue reading O Pagamento do ITCMD na Baixa da Cláusula do Usufruto e as Multas por Atraso.
