Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense STJ define: honorários advocatícios não podem ser incluídos na cobrança de cotas condominiais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um importante princípio jurídico ao decidir, no Recurso Especial nº 2.187.308 – TO, que os honorários advocatícios não podem ser incluídos no valor … Continue reading Síndicos, atenção: STJ veta inclusão de honorários nas cotas em atraso
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)1 consolidou entendimento importante no sentido de que o prosseguimento de uma ação de execução não depende do pronunciamento prévio do juízo arbitral acerca da validade de cláusula compromissória prevista em contrato. No caso analisado, … Continue reading STJ Decide: Cláusula Arbitral Não Bloqueia Execução Judicial
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A convivência em condomínios, por mais organizada que seja, não está livre de desentendimentos. Barulho, uso indevido das áreas comuns, problemas com animais de estimação, vagas de garagem — são apenas alguns exemplos de situações que frequentemente geram tensão entre vizinhos. Até hoje, … Continue reading Arbitragem em Condomínios: Novo Caminho para Resolver Conflitos Entre Vizinhos
