Por Silvana de Oliveira O potencial construtivo é um conceito fundamental no planejamento urbano e na legislação de muitas cidades. Ele se refere à quantidade máxima de construção permitida em uma determinada área, geralmente medida em termos de área construída ou altura de edifícios12. Neste artigo, exploraremos o papel do potencial construtivo e sua relação com … Continue reading Potencial Construtivo e Condomínios
Por Silvana de Oliveira A recente decisão do STF, que considerou não ser crime o porte de maconha para consumo individual, tem gerado discussões e reflexões em diversos setores da sociedade. Nesse contexto, é importante analisar como essa decisão impacta os síndicos e a gestão condominial. O Papel do Síndico O síndico é o representante legal … Continue reading A Responsabilidade dos Síndicos e a Decisão do STF sobre o Porte de Drogas para uso Pessoal
Por Silvana de Oliveira As multas aplicadas por condomínios a moradores antissociais têm sido objeto de discussão e litígio em diversos tribunais. Este artigo explora a legalidade dessas penalidades, considerando o direito de defesa dos moradores e a necessidade de sua execução para garantir o cumprimento das regras condominiais. Analisaremos decisões judiciais recentes e os princípios … Continue reading Multas Aplicadas por Condomínio a Moradores Antissociais: Necessidade de Execução para Cumprir a Lei
