Por Silvana de Oliveira A recente decisão do STF, que considerou não ser crime o porte de maconha para consumo individual, tem gerado discussões e reflexões em diversos setores da sociedade. Nesse contexto, é importante analisar como essa decisão impacta os síndicos e a gestão condominial. O Papel do Síndico O síndico é o representante legal … Continue reading A Responsabilidade dos Síndicos e a Decisão do STF sobre o Porte de Drogas para uso Pessoal
Por Silvana de Oliveira As multas aplicadas por condomínios a moradores antissociais têm sido objeto de discussão e litígio em diversos tribunais. Este artigo explora a legalidade dessas penalidades, considerando o direito de defesa dos moradores e a necessidade de sua execução para garantir o cumprimento das regras condominiais. Analisaremos decisões judiciais recentes e os princípios … Continue reading Multas Aplicadas por Condomínio a Moradores Antissociais: Necessidade de Execução para Cumprir a Lei
Por Silvana de Oliveira A carta arbitral é um mecanismo essencial de cooperação entre a jurisdição arbitral e o sistema judiciário estatal. Sua introdução trouxe avanços significativos para o processo arbitral no Brasil. Vamos explorar sua relevância e funcionalidade. A Importância da Carta Arbitral Cooperação entre Jurisdição Arbitral e Estatal: A Lei 13.129/15, que alterou a … Continue reading A Importância da Carta Arbitral
