Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Meu vizinho anda pelado no apartamento dele: isso é crime? Morar em regiões com muitos prédios pode trazer situações curiosas – e, às vezes, constrangedoras. Janelas que se encaram, apartamentos próximos e a ausência de cortinas podem tornar visível a rotina alheia. Mas … Continue reading Entre a privacidade e o crime: o que diz a lei sobre andar nu em casa
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 2.197.6991, decidiu que as dívidas de condomínio não se extinguem com a arrematação do imóvel em leilão. Embora o arrematante assuma a obrigação em razão de seu caráter propter rem, … Continue reading Propter Rem e Além: STJ Define que Antigo Dono Também Responde por Débito Condominial
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A convenção condominial tem força de lei entre os condôminos. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG1) confirmou a legalidade da aplicação de multas a um inquilino de um condomínio em Belo Horizonte, que utilizava a unidade residencial … Continue reading TJ-MG mantém multas a inquilino que usou apartamento para fins comerciais
