Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A gestão do sistema prisional brasileiro sempre enfrentou um desafio central: a fragmentação e a opacidade das informações sobre unidades de privação de liberdade. Dados desatualizados, relatórios pouco acessíveis e a dificuldade de acompanhamento das inspeções judiciais comprometem não apenas a fiscalização, mas também a formulação de políticas penais eficazes. Nesse cenário, o novo Geopresídios surge como uma ferramenta estratégica de transformação institucional.
Ao ampliar significativamente o volume e a qualidade das informações disponíveis sobre o sistema prisional brasileiro incluindo presídios, cadeias públicas, unidades socioeducativas e outros espaços de privação de liberdade o Geopresídios1 inaugura um novo paradigma de transparência ativa e governança baseada em dados.
Atualização em tempo real e qualificação da informação pública
Um dos principais avanços do novo Geopresídios é a atualização em tempo real das informações. Diferentemente de sistemas tradicionais, baseados em relatórios periódicos e estáticos, a plataforma permite que os dados reflitam a realidade dinâmica das unidades prisionais, incorporando alterações estruturais, superlotação, condições de custódia, capacidade instalada e resultados de inspeções judiciais.
Essa atualização contínua transforma a informação bruta em informação pública qualificada, isto é, dados organizados, verificáveis e contextualizados, aptos a subsidiar decisões administrativas, judiciais e políticas. Para magistrados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, gestores e órgãos de controle, trata-se de um salto qualitativo no acesso à realidade prisional.
Inspeções judiciais como instrumento de transparência
Outro aspecto inovador do Geopresídios é a forma como as inspeções judiciais deixam de ser documentos restritos aos autos ou a relatórios internos e passam a integrar um ecossistema de informação pública estruturada. As inspeções, quando incorporadas ao sistema, ganham visibilidade, padronização e rastreabilidade.
Esse movimento fortalece o papel do Poder Judiciário não apenas como fiscal da execução penal, mas como produtor de dados institucionais relevantes, contribuindo para o controle social e para o aprimoramento da política penitenciária. A transparência, nesse contexto, não é meramente formal, mas funcional: permite identificar padrões, falhas recorrentes e boas práticas.
Fortalecimento da governança e da accountability
A publicização qualificada das informações fortalece a governança do sistema prisional, ao permitir maior integração entre os diversos atores institucionais. Gestores passam a trabalhar com evidências concretas; órgãos de controle podem atuar de forma preventiva; e a sociedade civil tem acesso a dados que antes estavam dispersos ou indisponíveis.
Além disso, o Geopresídios contribui diretamente para a accountability, na medida em que torna visíveis as condições de custódia e a atuação estatal. Quando a informação é pública, atualizada e confiável, reduz-se o espaço para a invisibilidade institucional e para violações sistemáticas de direitos.
Políticas penais baseadas em evidências
Talvez o maior impacto do novo Geopresídios esteja na possibilidade de construção de políticas penais baseadas em evidências, e não apenas em percepções, pressões pontuais ou dados defasados. A análise integrada das informações permite identificar gargalos estruturais, avaliar a efetividade de medidas adotadas e planejar intervenções mais racionais e humanizadas.
Assim como ocorre em outras áreas da administração pública, a execução penal passa a dialogar com a lógica da gestão orientada por dados, aproximando-se de padrões internacionais de transparência, eficiência e respeito aos direitos fundamentais.
O novo Geopresídios não é apenas uma plataforma tecnológica, mas um instrumento de mudança institucional. Ao ampliar, qualificar e publicizar as informações sobre o sistema prisional brasileiro, transforma inspeções judiciais em conhecimento acessível, fortalece a governança e cria bases sólidas para políticas penais mais eficazes e responsáveis.
Em um contexto historicamente marcado pela invisibilidade das prisões, a informação passa a ser não apenas um dado técnico, mas um elemento central de justiça, controle democrático e formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
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