Por Silvana de Oliveira A delimitação de propriedades por meio de muros e cercas é uma questão comum em relações de vizinhança, sendo fundamental compreender a legislação aplicável para evitar conflitos e garantir a justa divisão de responsabilidades. No Brasil, o Código Civil disciplina essa matéria, estabelecendo regras claras para a construção e manutenção desses elementos. … Continue reading Muros e Cercas entre Vizinhos: Direitos, Deveres e Aspectos Legais
Por Silvana de Oliveira A administradora de condomínios Saleta, localizada no centro de São Paulo, enfrenta graves acusações de desvio de dinheiro dos clientes. Moradores de três edifícios denunciam um prejuízo conjunto de aproximadamente R$ 900 mil, o que pode configurar crimes como apropriação indébita e estelionato, conforme previsto nos artigos 168 e 171 do Código … Continue reading Escândalo Condominial: Administradora é Acusada de Desviar R$ 900 Mil
Por Silvana de Oliveira A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) de proibir um condomínio de exigir certidões de antecedentes criminais de trabalhadores reflete uma aplicação rigorosa dos princípios constitucionais e trabalhistas, especialmente no que tange à dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho. 1. Violação … Continue reading Condomínio é Condenado a Pagar R$ 20 Mil por Discriminação ao Exigir Antecedentes Criminais de Prestadores de Serviço
