Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A busca pessoal realizada por agentes estatais sem mandado judicial permanece como um dos pontos mais sensíveis da persecução penal brasileira. Embora prevista no artigo 2441 do Código de Processo Penal, sua aplicação prática revela tensões constantes entre eficiência repressiva e proteção aos … Continue reading Os Limites do Artigo 244 do CPP e a Validade Jurídica da Busca Pessoal
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. O processo penal não pode ser um rito vazio. Ele existe para julgar fatos, mas sobretudo para ouvir pessoas1. Foi exatamente esse o recado dado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao anular a condenação de um réu que, mesmo tendo … Continue reading Ainda Estou Aqui: STJ Anula Condenação e Reafirma o Direito do Réu de Ser Ouvido
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense O reconhecimento de pessoas figura entre os meios de prova mais utilizados na investigação criminal brasileira. Ao mesmo tempo, é também um dos mais problemáticos, especialmente quando realizado sem critérios técnicos, controles adequados e observância das garantias fundamentais. Estudos nacionais e internacionais demonstram … Continue reading Reconhecimento de Pessoas e Portaria nº 1.122/2026: Avanços, Desafios e Impactos na Prova Penal
