Condomínio é Condenado a Pagar R$ 20 Mil por Discriminação ao Exigir Antecedentes Criminais de Prestadores de Serviço

Por Silvana de Oliveira A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) de proibir um condomínio de exigir certidões de antecedentes criminais de trabalhadores reflete uma aplicação rigorosa dos princípios constitucionais e trabalhistas, especialmente no que tange à dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho. 1. Violação … Continue reading Condomínio é Condenado a Pagar R$ 20 Mil por Discriminação ao Exigir Antecedentes Criminais de Prestadores de Serviço

Ata de Condomínio: Registro em Cartório ou Blockchain? Descubra a Melhor Opção para Garantir Segurança e Transparência!

Por Silvana de Oliveira É Obrigatório Registrar a Ata de Condomínio em Cartório? O Que Diz a Lei e o Papel do Registro em Blockchain A gestão condominial envolve diversas responsabilidades legais e administrativas, incluindo a realização de assembleias e a elaboração de atas. No entanto, surge frequentemente a dúvida: é obrigatório registrar a ata de … Continue reading Ata de Condomínio: Registro em Cartório ou Blockchain? Descubra a Melhor Opção para Garantir Segurança e Transparência!

Quando a Imagem Vira Prejuízo: Justiça Condena o Condomínio e Administradora por Uso Indevido

Por Silvana de Oliveira USO INDEVIDO DE IMAGEM: REPARAÇÃO CIVIL O uso indevido de imagem é uma violação que se tornou mais recorrente com a ampla disseminação de conteúdos na internet. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, garantindo … Continue reading Quando a Imagem Vira Prejuízo: Justiça Condena o Condomínio e Administradora por Uso Indevido