Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense STJ define: honorários advocatícios não podem ser incluídos na cobrança de cotas condominiais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um importante princípio jurídico ao decidir, no Recurso Especial nº 2.187.308 – TO, que os honorários advocatícios não podem ser incluídos no valor … Continue reading Síndicos, atenção: STJ veta inclusão de honorários nas cotas em atraso
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um síndico que compartilhou, sem autorização, imagens de um morador em um grupo de WhatsApp do condomínio. O Tribunal entendeu que a exposição indevida configurou … Continue reading TJDFT reforça limites do síndico: imagem de morador não é ferramenta de gestão
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Meu vizinho anda pelado no apartamento dele: isso é crime? Morar em regiões com muitos prédios pode trazer situações curiosas – e, às vezes, constrangedoras. Janelas que se encaram, apartamentos próximos e a ausência de cortinas podem tornar visível a rotina alheia. Mas … Continue reading Entre a privacidade e o crime: o que diz a lei sobre andar nu em casa
