Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A Lei nº 15.272, de 26 de novembro de 2025, promoveu relevantes alterações no Código de Processo Penal, especialmente nos artigos 310, 310-A e 312, com o objetivo declarado de tornar mais objetiva, fundamentada e técnica a análise da prisão preventiva, bem como … Continue reading Prisão Preventiva Sob Novo Paradigma: A Lei nº 15.272/2025 e o Fim das Decisões Genéricas
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A dosimetria da pena, especialmente nos crimes previstos na Lei nº 11.343/2006, continua sendo um dos pontos mais sensíveis e controvertidos do direito penal contemporâneo. A tensão entre o princípio da individualização da pena e a interpretação das circunstâncias judiciais previstas no art. … Continue reading Natureza da Droga Não Legitima a Exasperação da Pena-Base: Reflexões a partir do Tema 1.262 do STJ
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A busca pessoal realizada por agentes estatais sem mandado judicial permanece como um dos pontos mais sensíveis da persecução penal brasileira. Embora prevista no artigo 2441 do Código de Processo Penal, sua aplicação prática revela tensões constantes entre eficiência repressiva e proteção aos … Continue reading Os Limites do Artigo 244 do CPP e a Validade Jurídica da Busca Pessoal
