Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. A Reforma Tributária brasileira, consolidada principalmente pela Emenda Constitucional nº 132/20231, inaugura um novo paradigma no sistema de tributação sobre o consumo, impactando de forma significativa os prestadores de serviços autônomos. Profissionais como peritos, corretores, consultores, técnicos especializados e outros trabalhadores independentes enfrentam … Continue reading A Reforma Tributária e a Redefinição da Atividade Autônoma no Brasil: o Fim do RPA e a Reconfiguração da Prestação de Serviços
