Etiqueta: Reforma Tributaria

Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais. Uma mudança relevante na relação entre Fisco e contribuinte A Lei Complementar nº 236, de 4 de setembro de 2026,1 promoveu alterações importantes no Código Tributário Nacional ao estabelecer novas normas gerais relacionadas … Continue reading Transação, Mediação e Arbitragem Tributaria: O Novo Tratamento da Receita Publica após a LC Nº 236/2026 →

Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. A Reforma Tributária brasileira, consolidada principalmente pela Emenda Constitucional nº 132/20231, inaugura um novo paradigma no sistema de tributação sobre o consumo, impactando de forma significativa os prestadores de serviços autônomos. Profissionais como peritos, corretores, consultores, técnicos especializados e outros trabalhadores independentes enfrentam … Continue reading A Reforma Tributária e a Redefinição da Atividade Autônoma no Brasil: o Fim do RPA e a Reconfiguração da Prestação de Serviços →

Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. A recém-publicada Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 005/20251 trouxe uma mudança significativa para profissionais e empresas que atuam com locação de bens móveis ou imóveis. O que antes podia ser formalizado apenas por recibo, agora passa a exigir a emissão de Nota Fiscal de … Continue reading Nova Obrigatoriedade na Locação: Entenda Por Que o Recibo Não Vale Mais →