Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um síndico que compartilhou, sem autorização, imagens de um morador em um grupo de WhatsApp do condomínio. O Tribunal entendeu que a exposição indevida configurou … Continue reading TJDFT reforça limites do síndico: imagem de morador não é ferramenta de gestão
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Durante a 12.ª Sessão Ordinária de 20251, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (16/9), em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma resolução que regulamenta a captação e o registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento, plenários … Continue reading Resolução conjunta do CNJ e CNMP regula gravações no júri à luz da LGPD
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A crescente implementação de sistemas de reconhecimento facial em condomínios residenciais tem reacendido um importante debate no Brasil: até que ponto a segurança coletiva pode se sobrepor à privacidade e à proteção de dados dos indivíduos? O caso da arquiteta e urbanista Gisele … Continue reading Reconhecimento Facial em Condomínios: O Direito à Privacidade
