Por Silvana de Oliveira A solicitação de dados pelo Ministério do Trabalho é um tema relevante e envolve a disponibilização de bases de dados identificados contidos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Vamos analisar os principais pontos: Objetivo e Legislação: O serviço visa permitir estudos estatísticos … Continue reading Transparência e Privacidade: Solicitação de Dados pelo Ministério do Trabalho para Condomínios
Por Silvana de Oliveira A decisão da 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em manter e aumentar a indenização por danos morais reflete a gravidade da violação da privacidade e do direito à imagem da mulher envolvida. O aumento da reparação de R$ 5 mil para R$ 8 mil indica … Continue reading Condomínio é Condenado a Pagar R$ 8 Mil por Vazamento de Vídeo Íntimo
Por Silvana de Oliveira “Em um mundo cada vez mais digital, a proteção de dados pessoais tornou-se uma necessidade imperativa. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um marco nesse sentido, estabelecendo diretrizes claras para a coleta, armazenamento e uso de informações pessoais. No entanto, a conformidade com a LGPD não é uma … Continue reading Condomínios na Mira da ANPD: A Urgência da Conformidade com a LGPD
