Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A decisão recente do STJ, relatada pelo ministro Raul Araújo, reforça um princípio essencial do Direito Arbitral brasileiro: a prevalência da cláusula compromissória sobre a jurisdição estatal, inclusive em cenários de recuperação judicial. Isso significa que, se as partes convencionaram resolver litígios por … Continue reading Cláusula Compromissória Prevalece: Arbitragem Ganha Força no STJ
