Por Silvana de Oliveira A aplicação da multa e a proteção dos direitos dos trabalhadores são temas centrais nesse contexto. Fonte: TST - Processo RR-11307-80.2019.5.15.0053 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Condomínio Edifício Cristina, localizado em Campinas (SP), a pagar uma multa equivalente a sete pisos salariais da categoria a um … Continue reading Portarias Virtuais: Multa por Dispensa Injusta
Por Silvana de Oliveira O Juiz Dr. Otavio Calvet abordou de forma ponderada a relação entre a arbitragem trabalhista e a Justiça do Trabalho, especialmente à luz das declarações do ministro Gilmar Mendes. O artigo destaca que a arbitragem trabalhista é um meio alternativo para solução de conflitos disponível na área jurídica. O ministro Gilmar Mendes … Continue reading A arbitragem trabalhista e a gigante Justiça do Trabalho do ministro Gilmar
Por José Higídio Por expressa previsão legal, é possível submeter demandas individuais à arbitragem, sem violação ao princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário. Reforma trabalhista permite submeter contratos de trabalho à arbitragem Com esse entendimento, o juiz Pablo Souza Rocha, da 2ª Vara do Trabalho de Limeira (SP), reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho … Continue reading Arbitragem é validada como forma de resolver LÍTIGIO trabalhista
