Etiqueta: Direito penal

Dosimetria Penal: Entre Técnica Jurídica e Subjetividade Judicial

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A dosimetria da pena nos crimes previstos na Lei 11.343/2006 apresenta peculiaridades que desafiam operadores do direito, especialmente diante da ausência de critérios objetivos para diferenciar tráfico, uso, tráfico privilegiado e organização criminosa. O presente artigo analisa a estrutura trifásica prevista no art. … Continue reading Dosimetria Penal: Entre Técnica Jurídica e Subjetividade Judicial →

Revisão Criminal: Revisar para Corrigir e o Poder das Provas Digitais

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Você sabe o que é? A Revisão Criminal é um recurso extraordinário, previsto nos artigos 621 a 6311 do Código de Processo Penal (CPP), que permite reavaliar uma condenação mesmo após o trânsito em julgado. Em outras palavras, trata-se de uma via excepcional … Continue reading Revisão Criminal: Revisar para Corrigir e o Poder das Provas Digitais →

Lei de Miranda: O Poder do Silêncio e a Defesa dos Direitos no Processo Penal

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Lei de Miranda: Contexto, Impactos e Correspondências no Ordenamento Brasileiro A expressão “Lei de Miranda” se tornou mundialmente conhecida como sinônimo da proteção dos direitos fundamentais de pessoas presas ou sob investigação criminal. Apesar do nome, não se trata de uma lei, mas … Continue reading Lei de Miranda: O Poder do Silêncio e a Defesa dos Direitos no Processo Penal →