Por Silvana de Oliveira A análise do caso trazido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata da interrupção do prazo prescricional em processos arbitrais. A decisão se baseia na interpretação do parágrafo 2º do artigo 19 da Lei 9.307/1996, que foi introduzido pela Lei 13.129/2015, e sua aplicação retroativa a casos que envolvem … Continue reading Arbitragem Interrompe Prescrição: STJ Reforça Efeito Retroativo da Lei 13.129/2015
Por Silvana de Oliveira Evidências Digitais e os Processos de Mediação e Arbitragem No cenário contemporâneo, marcado pela crescente digitalização das interações e transações, as evidências digitais têm se tornado cada vez mais centrais nos processos de resolução de conflitos. Este cenário se reflete tanto na mediação quanto na arbitragem, duas formas alternativas de solução de … Continue reading Arbitragem e Mediação: O Poder das Evidências Digitais na Resolução de Conflitos
Por Silvana de Oliveira A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerou nula uma arbitragem devido ao fato de o presidente do tribunal arbitral ter ocultado vínculo com uma das partes, reforça a importância dos princípios da transparência, imparcialidade e independência nos processos arbitrais. Contexto e Relevância da Decisão A arbitragem é … Continue reading TJ-SP Anula Arbitragem por Ocultação de Vínculo e Reafirma a Importância da Imparcialidade
