Por Silvana de Oliveira. A recente decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que validou a cobrança de multas impostas por sentença arbitral representa um marco significativo no fortalecimento e na eficácia do instituto da arbitragem no Brasil. Essa decisão reforça a ideia de que o Poder … Continue reading Tribunal de Justiça de São Paulo Reforça Autoridade Arbitral ao Validar Multas por Descumprimento de Sentença
Por Silvana de Oliveira A aceitação de ações de despejo de moradia que correram em via arbitral pelos tribunais representa um avanço significativo na aplicação da arbitragem em questões de direito imobiliário e locatício no Brasil. Tradicionalmente, o Judiciário era o foro exclusivo para tratar de conflitos relacionados a locações residenciais, especialmente em casos de despejo. … Continue reading Revolução no Direito Imobiliário: Tribunais Passam a Validar Despejos Resolvidos por Arbitragem
Por Silvana de Oliveira O processo arbitral é uma alternativa à jurisdição estatal para a resolução de conflitos. Quando as partes incluem uma cláusula de garantia em seus contratos, estão expressamente autorizando que eventuais litígios sejam submetidas a um tribunal arbitral, em vez de serem julgadas pelo Poder Judiciário1. Neste artigo, exploraremos o processo arbitral com … Continue reading Processo Arbitral com Cláusula de Garantia
