Por Silvana de Oliveira. A recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que os cartórios de notas em todo o Brasil deverão emitir documentos digitais, marcando um passo significativo na modernização dos serviços notariais. Essa determinação reflete uma adaptação dos cartórios às novas demandas tecnológicas e à transformação digital que permeia diversas áreas da … Continue reading Revolução Digital nos Cartórios: CNJ Obriga Emissão de Documentos Eletrônicos
Por Silvana de Oliveira A recente alteração no Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, promovida pela Lei nº 14.620/2023, trouxe significativas mudanças no tratamento dos contratos eletrônicos. O cerne da alteração está na dispensa da assinatura de testemunhas em contratos celebrados por meios eletrônicos, desde que a integridade das assinaturas das partes seja atestada por autoridade … Continue reading Nova Lei Dispensa Assinatura de Testemunhas em Contratos Eletrônicos, Reforçando a Segurança Jurídica e Agilidade nos Negócios
Por Silvana de Oliveira A procuração é um instrumento legal que permite a uma pessoa (o procurador) agir em nome de outra (o outorgante). No contexto de um condomínio, a procuração pode ser usada para permitir que um indivíduo represente outro em reuniões de condomínio ou vote em questões importantes. Tipos de Procuração Existem dois tipos … Continue reading Procurações em Condomínios
