Categoria: Código Penal

Dosimetria Penal: Entre Técnica Jurídica e Subjetividade Judicial

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A dosimetria da pena nos crimes previstos na Lei 11.343/2006 apresenta peculiaridades que desafiam operadores do direito, especialmente diante da ausência de critérios objetivos para diferenciar tráfico, uso, tráfico privilegiado e organização criminosa. O presente artigo analisa a estrutura trifásica prevista no art. … Continue reading Dosimetria Penal: Entre Técnica Jurídica e Subjetividade Judicial →

Lei de Miranda: O Poder do Silêncio e a Defesa dos Direitos no Processo Penal

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Lei de Miranda: Contexto, Impactos e Correspondências no Ordenamento Brasileiro A expressão “Lei de Miranda” se tornou mundialmente conhecida como sinônimo da proteção dos direitos fundamentais de pessoas presas ou sob investigação criminal. Apesar do nome, não se trata de uma lei, mas … Continue reading Lei de Miranda: O Poder do Silêncio e a Defesa dos Direitos no Processo Penal →

Epistemologia Judiciária e Prova Penal: Verdade, Incerteza e Desafios na Era Digital

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Por Silvana de Oliveira O sistema penal contemporâneo enfrenta desafios complexos na busca pela verdade material. Entre eles, destaca-se a necessidade de entender como o conhecimento é construído e validado no processo judicial — campo de estudo da epistemologia judiciária. A relação entre epistemologia e prova penal se torna ainda mais delicada diante da crescente digitalização … Continue reading Epistemologia Judiciária e Prova Penal: Verdade, Incerteza e Desafios na Era Digital →