Por José Higídio Por expressa previsão legal, é possível submeter demandas individuais à arbitragem, sem violação ao princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário. Reforma trabalhista permite submeter contratos de trabalho à arbitragem Com esse entendimento, o juiz Pablo Souza Rocha, da 2ª Vara do Trabalho de Limeira (SP), reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho … Continue reading Arbitragem é validada como forma de resolver LÍTIGIO trabalhista
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020 e estabeleceu novas regras para a proteção de dados pessoais no país. A LGPD se aplica a todas as empresas e organizações que coletam, armazenam, tratam ou compartilham dados pessoais, inclusive no ambiente de trabalho, a Lei Geral … Continue reading A relação entre LGPD o Direito do Trabalho e as Provas Digitais
Segundo a legislação brasileira, toda empresa deve implementar o PPRA e o PCMSO. Para os condomínios, esses itens também fazem parte do rol de documentos obrigatórios e, portanto, devem ser providenciados. Nesse caso, o principal objetivo desses programas é garantir a identificação dos agentes de risco no ambiente de trabalho, a fim de buscar meios para eliminá-los, … Continue reading PPRA e PCMSO: o que são e como fazer para o condomínio?
