Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Nulidade de Citação em Condomínio: TJSP Reconhece Invalidade Após Extravio de Carta Recebida por Porteiro A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a nulidade de citação em condomínio residencial, em razão do extravio da correspondência recebida por … Continue reading Citação extraviada: o preço da negligência condominial na comunicação judicial
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A convenção condominial tem força de lei entre os condôminos. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG1) confirmou a legalidade da aplicação de multas a um inquilino de um condomínio em Belo Horizonte, que utilizava a unidade residencial … Continue reading TJ-MG mantém multas a inquilino que usou apartamento para fins comerciais
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense O avanço da tecnologia trouxe aos condomínios novas ferramentas de segurança individual, como o olho mágico digital com gravação de imagem e som. Em vez do tradicional visor manual, o morador agora pode instalar um dispositivo capaz de capturar, armazenar e até transmitir … Continue reading Olho Mágico Digital: Condômino, Condomínio e a LGPD
