Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense STJ define: honorários advocatícios não podem ser incluídos na cobrança de cotas condominiais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um importante princípio jurídico ao decidir, no Recurso Especial nº 2.187.308 – TO, que os honorários advocatícios não podem ser incluídos no valor … Continue reading Síndicos, atenção: STJ veta inclusão de honorários nas cotas em atraso
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um síndico que compartilhou, sem autorização, imagens de um morador em um grupo de WhatsApp do condomínio. O Tribunal entendeu que a exposição indevida configurou … Continue reading TJDFT reforça limites do síndico: imagem de morador não é ferramenta de gestão
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Nulidade de Citação em Condomínio: TJSP Reconhece Invalidade Após Extravio de Carta Recebida por Porteiro A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a nulidade de citação em condomínio residencial, em razão do extravio da correspondência recebida por … Continue reading Citação extraviada: o preço da negligência condominial na comunicação judicial
