Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A Lei nº 15.272, de 26 de novembro de 2025, promoveu relevantes alterações no Código de Processo Penal, especialmente nos artigos 310, 310-A e 312, com o objetivo declarado de tornar mais objetiva, fundamentada e técnica a análise da prisão preventiva, bem como … Continue reading Prisão Preventiva Sob Novo Paradigma: A Lei nº 15.272/2025 e o Fim das Decisões Genéricas
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A dosimetria da pena, especialmente nos crimes previstos na Lei nº 11.343/2006, continua sendo um dos pontos mais sensíveis e controvertidos do direito penal contemporâneo. A tensão entre o princípio da individualização da pena e a interpretação das circunstâncias judiciais previstas no art. … Continue reading Natureza da Droga Não Legitima a Exasperação da Pena-Base: Reflexões a partir do Tema 1.262 do STJ
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. O processo penal não pode ser um rito vazio. Ele existe para julgar fatos, mas sobretudo para ouvir pessoas1. Foi exatamente esse o recado dado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao anular a condenação de um réu que, mesmo tendo … Continue reading Ainda Estou Aqui: STJ Anula Condenação e Reafirma o Direito do Réu de Ser Ouvido
