Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense.
O Supremo Tribunal da Espanha determinou que um beijo na mão1 pode ser considerado agressão sexual quando realizado sem o consentimento da vítima. A decisão, proferida em 5 de março, confirmou a condenação de um homem que fez toques não autorizados em uma mulher em um ponto de ônibus.
Segundo os magistrados, o acusado não se limitou a “pegar na mão” da vítima. Ele beijou a mão da mulher e, por meio de gestos, tentou convencê-la a acompanhá-lo, oferecendo dinheiro. Para o tribunal, o ato configurou agressão sexual, por envolver contato físico de natureza sexual que a vítima não era obrigada a suportar.
A defesa do homem havia solicitado a reclassificação do caso como “assédio de rua”, uma infração de menor gravidade. O Supremo rejeitou o pedido e manteve a multa de 1.620 euros (aproximadamente 9.700 reais) aplicada na primeira condenação.
O caso reforça a centralidade do consentimento em qualquer contato de natureza sexual. Para o tribunal, mesmo gestos historicamente vistos como inofensivos, como um beijo na mão, podem ser considerados ofensivos quando há intenção sexual e ausência de autorização.
A decisão se insere em um contexto legal espanhol avançado no combate à violência de gênero. Desde 2004, a Espanha conta com leis pioneiras na Europa para proteção das mulheres, e o conceito de “só sim é sim” foi incorporado recentemente, exigindo consentimento explícito em qualquer ato sexual.
A jurisprudência espanhola sobre o tema ganhou repercussão internacional com o caso do então presidente da federação espanhola de futebol, Luis Rubiales, condenado por agressão sexual após beijar a jogadora Jenni Hermoso sem consentimento durante a final da Copa do Mundo feminina de 2023.
Especialistas destacam que a decisão do Supremo reforça que a ausência de violência física evidente não exclui a configuração de agressão sexual. A interpretação do tribunal estabelece um padrão claro: qualquer contato de cunho sexual precisa de consentimento explícito.
- Justiça espanhola determina que beijar mão pode ser agressão sexual https://jovempan.com.br/noticias/mundo/justica-espanhola-determina-que-beijar-mao-pode-ser-agressao-sexual.html?utm_source=chatgpt.com ↩︎
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