Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais.
A simples captura de tela de uma conversa no WhatsApp pode não ser suficiente para comprovar um fato em juízo. Decisão da Justiça do Trabalho reforça a importância da preservação da integridade, da autenticidade e da rastreabilidade das provas digitais.
A utilização de conversas do WhatsApp1 como meio de prova em processos judiciais tornou-se cada vez mais frequente. Mensagens, áudios, imagens e capturas de tela passaram a integrar ações trabalhistas, cíveis e criminais. Entretanto, existe uma questão fundamental que muitas vezes é ignorada: uma captura de tela, por si só, não garante que o conteúdo apresentado corresponda fielmente ao que foi originalmente produzido e armazenado no dispositivo.
Uma decisão da Justiça do Trabalho chamou a atenção justamente para esse problema. A magistrada rejeitou um print de uma conversa no WhatsApp apresentado por uma trabalhadora que buscava indenização por danos morais, diante de questionamentos relacionados à autenticidade do material e à ausência de elementos capazes de demonstrar a cadeia de custódia da prova digital.
O caso: uma conversa no WhatsApp não foi suficiente para comprovar a alegação
Conforme notícia publicada pelo Diário de Justiça em 26 de outubro de 2026, a trabalhadora relatou dificuldades para utilizar seu plano de saúde na realização de consultas e exames médicos.
Entre os documentos apresentados no processo, havia uma captura de tela de uma conversa pelo WhatsApp com uma instituição de saúde. Na troca de mensagens, a trabalhadora tentava agendar uma consulta com endocrinologista e recebia a informação de que o plano estaria suspenso por falta de pagamento.
Ao analisar o documento, a juíza Elisabeth Manhaes Nascimento Borges, da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, entendeu que o print apresentado não oferecia garantias suficientes de autenticidade.
Um dos pontos considerados foi a ausência de comprovação da cadeia de custódia da prova digital, além da inexistência de ata notarial que pudesse documentar formalmente o conteúdo apresentado.
A magistrada também observou que, mesmo se a conversa fosse considerada, ela demonstraria apenas que aquela instituição de saúde não aceitava o plano naquele momento. Não comprovava, portanto, que a operadora havia reduzido sua rede credenciada a ponto de deixar a beneficiária sem qualquer possibilidade de atendimento.
Também não foram apresentados protocolos de solicitação de atendimento, registros de recusa da operadora ou documentos que demonstrassem a inexistência de alternativas para a realização dos procedimentos médicos.
O caso evidencia duas questões distintas: a confiabilidade técnica da prova digital e sua efetiva capacidade de demonstrar os fatos alegados no processo.
O problema do print: aparência de autenticidade não significa integridade
Um dos maiores equívocos na utilização de provas digitais é acreditar que uma captura de tela representa, necessariamente, um registro íntegro e incontestável de uma conversa. Na realidade, uma imagem contendo mensagens do WhatsApp não permite, isoladamente, verificar uma série de informações relevantes.
Uma captura de tela é uma representação visual de determinado conteúdo em um momento específico. Ela não equivale, necessariamente, à extração técnica dos dados originais nem oferece, por si só, mecanismos suficientes para demonstrar sua integridade.
Isso não significa que todo print de WhatsApp seja falso ou imprestável. Significa que sua confiabilidade precisa ser analisada considerando as circunstâncias de obtenção, preservação e apresentação.
Cadeia de custódia: o caminho percorrido pela prova digital
A cadeia de custódia é um dos elementos mais importantes na preservação de evidências digitais. No processo penal, os artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal disciplinam os procedimentos relacionados à cadeia de custódia, estabelecendo mecanismos para documentar a história cronológica do vestígio, desde seu reconhecimento até o descarte.
Embora essa disciplina esteja expressamente prevista no âmbito penal, os princípios técnicos de preservação, rastreabilidade e integridade também são relevantes para a análise de evidências digitais em outras áreas do Direito.
Na prática pericial, não basta apresentar um arquivo. É necessário demonstrar, sempre que pertinente, como ele foi obtido, de qual dispositivo se originou, quais procedimentos foram empregados, como foi preservado e se permaneceu íntegro durante todo o processo. Esses cuidados permitem que a prova seja submetida ao contraditório com maior transparência e segurança.
Ata notarial: importante, mas não substitui a perícia digital
Outro aspecto mencionado na decisão foi a ausência de ata notarial. O artigo 384 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de documentar, por meio de ata notarial, a existência e o modo de existir de determinado fato, inclusive mediante imagens, sons e arquivos eletrônicos.
A ata notarial pode ser um instrumento relevante para registrar o conteúdo visualizado pelo tabelião em determinado momento, conferindo fé pública à documentação dos fatos por ele constatados.
Entretanto, é necessário compreender uma distinção técnica fundamental: a ata notarial não garante, automaticamente, a autenticidade histórica, a integridade ou a inexistência de manipulação anterior do conteúdo digital.
O tabelião documenta aquilo que constata. Isso não significa, necessariamente, que tenha realizado uma análise forense da origem dos dados, dos registros internos do aplicativo ou da existência de alterações anteriores. Portanto, ata notarial e perícia digital possuem finalidades diferentes e podem ser complementares.
A primeira formaliza a constatação de determinados fatos. A segunda pode investigar tecnicamente a origem, a estrutura, a integridade e os possíveis sinais de manipulação dos vestígios digitais. Também é importante destacar que a ata notarial não constitui requisito legal universal para a admissibilidade de toda e qualquer prova digital. Sua necessidade e suficiência devem ser avaliadas conforme o caso concreto.
O entendimento do STJ e os riscos do WhatsApp Web
A decisão também fez referência a precedentes do Superior Tribunal de Justiça relacionados à obtenção de provas por meio do espelhamento de conversas no WhatsApp Web. O problema técnico discutido nesses julgados envolve as possibilidades de interação com as mensagens, incluindo envio e exclusão de conteúdos, sem que determinadas operações necessariamente deixem vestígios verificáveis no ambiente utilizado.
Esse cenário demonstra por que a simples visualização de uma conversa não deve ser confundida com a preservação forense de uma evidência. É necessário, contudo, evitar generalizações: os precedentes do STJ mencionados no contexto de obtenção de provas por espelhamento não significam que toda conversa de WhatsApp ou toda captura de tela seja automaticamente inválida.
A admissibilidade deve considerar a forma de obtenção, a confiabilidade do material, a possibilidade de contraditório e as circunstâncias específicas de cada processo.
O que uma prova digital tecnicamente bem preservada deve demonstrar?
Em uma investigação ou demanda judicial, a preocupação não deve estar apenas no conteúdo da mensagem, mas também na confiabilidade do caminho percorrido por aquela informação até chegar aos autos. Uma prova digital tecnicamente consistente precisa permitir que terceiros avaliem sua origem, integridade e contexto.
No caso de conversas do WhatsApp, isso pode exigir procedimentos de aquisição forense compatíveis com o dispositivo e com os dados disponíveis, preservação dos registros originais, documentação dos procedimentos e análise dos elementos técnicos pertinentes.
É justamente nesse ponto que o trabalho do perito em computação forense se torna relevante. O profissional não deve se limitar a reproduzir imagens de conversas em um relatório. Sua atuação deve buscar elementos técnicos que permitam verificar a consistência do material, identificar possíveis inconsistências e esclarecer eventuais sinais de alteração.
A metodologia precisa ser transparente, tecnicamente fundamentada e passível de avaliação pelas partes e pelo juízo.
Prova digital exige método, não apenas uma captura de tela
A decisão da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro reforça uma discussão cada vez mais importante no cenário jurídico: a diferença entre apresentar uma informação digital e demonstrar sua confiabilidade como prova. O print de WhatsApp pode ser um elemento relevante para a reconstrução de fatos, mas sua aparência visual não deve ser confundida com garantia de autenticidade.
A ausência de documentação técnica adequada pode comprometer a força probatória do material, especialmente quando sua autenticidade é questionada. Mais do que produzir capturas de tela, é necessário preservar evidências, documentar procedimentos e demonstrar a integridade dos dados.
Na prova digital, não basta mostrar o que aparece na tela. É preciso demonstrar de onde veio, como foi obtido, se foi preservado e por que merece confiança.
Afinal, em um processo judicial, a diferença entre uma informação apresentada e uma evidência tecnicamente confiável pode ser determinante para o resultado da demanda.
- Print de WhatsApp juntado nos autos de forma incorreta é rejeitado como prova https://diariodejustica.com.br/noticias/print-de-whatsapp-juntado-nos-autos-de-forma-incorreta-e-rejeitado-como-prova ↩︎
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