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Categoria: Coronavírus
Covid-19 – Uma análise trabalhista e previdenciária
Jéssica Katyany Cazarin Ao excluir a possibilidade de considerar acidente de trabalho a contaminação pelo COVID-19 ainda que duranteo período de labor, deixa margem para que os empregadores não tomem medidas preventivas frente ao vírus. Com a chegada da pandemia do COVID-19 no Brasil, o Governo, empresas e trabalhadores (celetistas, servidores e autônomos) estão sendo obrigados … Continue reading Covid-19 – Uma análise trabalhista e previdenciária
O coronavírus e os contratos
João Armando Costa Menezes É certo que em muitas situações já está havendo e haverá a impossibilidade material do cumprimento de obrigações contratuais tal como pactuadas. Marcando tragicamente o início dos anos 2020, a pandemia por coronavírus recebe a tipificação jurídica de força maior (Código Civil Brasileiro, artigo 393), ensejando extinção ou mesmo revisão (redimensionamento, alteração, redefinição) … Continue reading O coronavírus e os contratos