Decisão é da 3ª turma do STJ. A 3ª turma do STJ fixou entendimento de que o quinhão hereditário a que faz jus a companheira, quando concorre com os demais herdeiros (filhos comuns e filhos exclusivos do autor da herança), deve ser igual ao dos descendentes quando se tratar dos bens particulares do falecido. Caso … Continue reading Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do falecido
Categoria: Família e Sucessões
Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do autor da herança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial para fixar que o quinhão hereditário a que faz jus a companheira, quando concorre com os demais herdeiros – filhos comuns e filhos exclusivos do autor da herança –, deve ser igual ao dos descendentes quando se tratar dos bens … Continue reading Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do autor da herança
Irmão deve pagar a aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais
Réu e família residem no local. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem e sua família a pagarem aluguel ao irmão deste por utilizar, exclusivamente, bem imóvel herdado após a morte dos pais deles. Os réus deverão arcar com aluguel estimado em R$ 5,5 … Continue reading Irmão deve pagar a aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais