Senado volta atrás e tira de projeto suspensão de pagamento de aluguéis durante pandemia

Previsão constava no PL 1.179/20, que ajusta relações de Direito Privado durante crise do coronavírus. Após a repercussão negativa sobre trecho que previa a suspensão do pagamento de aluguéis do  PL 1.179/20, que dispõe sobre relações de direito privado durante a pandemia do coronavírus, o Senado voltou a trás e decidiu retirá-lo. A proposta foi elaborada … Continue reading Senado volta atrás e tira de projeto suspensão de pagamento de aluguéis durante pandemia →

Nova MP de Bolsonaro permite cortar até 70% de salário e suspender contrato de trabalho

O texto também garante ao trabalhador de contrato intermitente o benefício emergencial mensal no valor de R$ 600, pelo período de três meses. Foi publicada no DOU desta quarta, 1, a MP 936/20, editada por Bolsonaro, que institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda” e dispõe sobre medidas trabalhistas em meio à crise … Continue reading Nova MP de Bolsonaro permite cortar até 70% de salário e suspender contrato de trabalho →

Presos em todo Brasil com liberdade condicionada a fiança devem ser soltos

Ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, atendeu pedido da DPU. Ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, estendeu para todo o país efeitos da liminar proferida em favor de presos no ES que estavam com liberdade condicionada a fiança. A decisão atende ao pedido da DPU alegando que a situação fática apresentada pela Defensoria Pública do Espírito Santo é … Continue reading Presos em todo Brasil com liberdade condicionada a fiança devem ser soltos →