Manual Técnico e Protocolo Operacional do Núcleo de Provas Digitais (NPD)
Vigência: Dezembro de 2025 à Dezembro de 2026
Todas as verdades são fáceis de entender uma vez que são descobertas; o objetivo é descobri-las.
O presente Protocolo Operacional estabelece os princípios, diretrizes e procedimentos técnicos aplicáveis às atividades do Núcleo de Provas Digitais (NPD), abrangendo a coleta, preservação, análise, autenticação e apresentação de evidências digitais para fins administrativos, arbitrais, cíveis e criminais. O documento assegura conformidade com as normas legais e técnicas vigentes, garantindo a integridade, confiabilidade e rastreabilidade das provas.O Núcleo de Provas Digitais (NPD) é um dos setores da Just Arbitration dedicada à coleta, preservação e análise de evidências digitais. Contamos com uma equipe de peritos especializados que utiliza a tecnologia para oferecer soluções periciais e garantir a integridade e confiabilidade das informações para processos judiciais e extrajudiciais. Nosso compromisso é com a precisão, segurança e transparência no manejo de provas digitais.
INTRODUÇÃO
Descubra como o NPD (Núcleo de Provas Digitais) está revolucionando o mundo dos processos judiciais e extrajudiciais. Em um mercado cada vez mais dinâmico, oferecemos soluções inovadoras e eficientes para auxiliar na coleta e preservação de provas digitais.
ATUAÇÃO DO NPD
O NPD atua exclusivamente quando é procurado e contratado por advogados, árbitros, juízes, síndicos, bancos, empresas, administradores e demais envolvidos em processos judiciais ou extrajudiciais que podem utilizar nossos serviços. É importante destacar que o NPD (Núcleo de Provas Digitais) da Just Arbitration, não possui nenhum tipo de vínculo com plataformas de ensino online, tribunais ou varas, garantindo assim a imparcialidade e transparência dos serviços prestados.
DIFERENCIAIS E QUALIDADE
Os serviços do NPD (Núcleo de Provas Digitais) da Just Arbitration, são prestados de forma diferenciada, sempre com o compromisso de melhoria contínua na qualidade e atendimento. Mantemos um elevado nível de conhecimento e profissionalismo, contando com uma equipe altamente qualificada.
O presente Manual Técnico e Protocolo Operacional do Núcleo de Provas Digitais (NPD) estabelece os princípios, diretrizes e procedimentos técnicos que orientam as atividades desenvolvidas pelo núcleo, abrangendo as etapas de coleta, preservação, análise, autenticação e apresentação de evidências digitais, audiovisuais e documentais, destinadas à utilização em processos administrativos, arbitrais, cíveis, trabalhistas e criminais.
Este manual tem como objetivo padronizar as práticas periciais adotadas pelo NPD, assegurando conformidade com as normas legais, técnicas e metodológicas vigentes, bem como garantindo os requisitos essenciais de integridade, autenticidade, confiabilidade e rastreabilidade das provas digitais.
O Núcleo de Provas Digitais (NPD) integra a estrutura da Just Arbitration e é especializado na produção, preservação e análise técnica de evidências digitais e audiovisuais, atuando com rigor metodológico e observância às boas práticas da perícia forense.
A equipe do NPD é composta por peritos especializados em computação forense, análise audiovisual, investigação digital e perícia documental, que utilizam ferramentas tecnológicas e metodologias técnicas reconhecidas para oferecer soluções periciais seguras e confiáveis, destinadas a subsidiar processos judiciais e extrajudiciais.
O compromisso institucional do NPD fundamenta-se na precisão técnica, imparcialidade, segurança da informação e transparência, assegurando que todas as evidências tratadas pelo núcleo sejam analisadas e apresentadas de forma adequada aos padrões exigidos pelo sistema de justiça e pelos procedimentos arbitrais.
MISSÃO: Produzir, preservar e analisar evidências digitais, audiovisuais e documentais com rigor técnico e metodológico, contribuindo para a elucidação de fatos e produção de provas confiáveis em processos judiciais, administrativos e arbitrais.
O Núcleo de Provas Digitais (NPD) busca garantir que todas as evidências tratadas sejam analisadas com imparcialidade, precisão técnica e respeito às normas legais, assegurando sua validade jurídica.
VISÃO: Ser reconhecido como referência em perícia digital, audiovisual e documental, oferecendo soluções técnicas confiáveis e inovadoras para advogados, empresas, instituições e tribunais arbitrais, contribuindo para o fortalecimento da prova digital no sistema de justiça.
VALORES
- Imparcialidade Técnica: Atuação baseada exclusivamente em evidências e critérios técnicos, sem interferências externas.
- Integridade da Prova: Compromisso com a preservação da autenticidade e integridade das evidências analisadas.
- Rigor Científico: Aplicação de metodologias reconhecidas na área de perícia digital e investigação forense.
- Confidencialidade: Proteção e sigilo absoluto das informações e dados analisados.
- Transparência: Documentação clara de todos os procedimentos técnicos realizados.
- Responsabilidade Profissional: Atuação ética e comprometida com a verdade dos fatos.
FLUXO OPERACIONAL DA PERÍCIA: O procedimento pericial realizado pelo NPD segue um fluxo técnico padronizado, garantindo controle e rastreabilidade das evidências.
- 1. Recebimento da Demanda: A solicitação da perícia é realizada por meio de requerimento formal, contendo a identificação das partes envolvidas, a descrição do objeto da análise e as informações necessárias para a compreensão inicial da demanda pericial.
- 2. Análise Preliminar: Realiza-se uma avaliação inicial das evidências disponíveis, com o objetivo de verificar a viabilidade técnica da perícia, identificar os elementos relevantes para a análise e definir o escopo inicial do trabalho pericial.
- 3. Planejamento Pericial: Nesta etapa são definidos os procedimentos técnicos e metodologias que serão aplicados, bem como a identificação das possíveis fontes de evidência. Também são estabelecidas as etapas operacionais necessárias para a realização da análise.
- 4. Coleta da Evidência: Consiste na extração e obtenção técnica dos dados digitais ou audiovisuais, bem como na preservação de arquivos, dispositivos ou registros relevantes. Todos os procedimentos são devidamente documentados, com registro formal da cadeia de custódia.
- 5. Preservação e Armazenamento: Após a coleta, as evidências são submetidas a procedimentos de verificação de integridade por meio de hash criptográfico, sendo posteriormente armazenadas em ambiente seguro. O acesso aos dados é controlado e devidamente registrado.
- 6. Análise Técnica: Nesta fase são aplicadas técnicas especializadas de investigação, incluindo computação forense, análise de metadados, análise audiovisual, verificação de autenticidade e identificação de possíveis manipulações ou alterações digitais, conforme a natureza da evidência analisada.
- 7. Elaboração do Relatório Técnico: Ao final da análise, é elaborado o relatório técnico pericial, contendo a descrição detalhada dos procedimentos realizados, das metodologias empregadas, dos resultados obtidos e das conclusões técnicas fundamentadas.
CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA DIGITAL
A cadeia de custódia corresponde ao conjunto de procedimentos técnicos e documentais destinados a assegurar a integridade, autenticidade e rastreabilidade das evidências, desde a constatação da prova, passando pelas etapas de coleta, preservação, armazenamento e análise, até sua apresentação em juízo ou em procedimento arbitral.
A metodologia adotada pelo Núcleo de Provas Digitais (NPD) segue princípios e boas práticas reconhecidos internacionalmente para o tratamento de evidências digitais, garantindo a adequada preservação dos dados e a confiabilidade das análises realizadas.
ESTRUTURA DOS LAUO/ PARECERES E RELATÓRIO TÉCNICO PERICIAL
Os relatórios emitidos pelo Núcleo de Provas Digitais (NPD) seguem uma estrutura padronizada, garantindo clareza, organização e conformidade com os requisitos de validade jurídica.
A documentação técnica é apresentada de forma completa, incluindo registros de integridade por meio de hash criptográfico, extração e análise de metadados, registros de validação em blockchain, bem como outros documentos técnicos complementares, que auxiliam na verificação da autenticidade, integridade e confiabilidade das evidências analisadas. Ao final, o relatório é assinado digitalmente, assegurando autenticidade, integridade e plena validade jurídica do documento.
ÁREAS DE ATUAÇÃO NAS PERÍCIAS FORENSES
O NPD realiza perícias forenses especializadas nas seguintes áreas:
⚖️ Perícia Criminal (Assistente Técnico):
Análise técnica de dispositivos eletrônicos, comunicações digitais, registros de dados e arquivos de áudio e vídeo, aplicados à investigação e interpretação de evidências no contexto penal.
📄 Perícia Cível:
Avaliação técnica de mensagens, arquivos digitais, contratos eletrônicos, gravações de áudio e vídeo, metadados, Inquérito Civil (IC) e demais registros eletrônicos relacionados à produção, preservação e validação de provas em processos cíveis.
⚙️ Perícia Trabalhista:
Extração e análise de registros corporativos, comunicações internas, diálogos, gravações de áudio e vídeo, sistemas empresariais, controle de ponto eletrônico e dispositivos fornecidos pela empresa, utilizados como evidência em demandas trabalhistas.
🏢 Perícia Empresarial:
Investigação técnica voltada à apuração de fraudes internas, incidentes cibernéticos, vazamento de informações, análise de registros digitais e audiovisuais, compliance e auditoria digital.
®️ Perícia em Marca e Patente:
Investigação sobre autenticidade, autoria, uso indevido de marca e análise de evidências digitais e audiovisuais relacionadas à proteção da propriedade intelectual.
🧑⚖️ Perícia em Processos Arbitral:
Suporte técnico especializado na análise e validação de evidências digitais e audiovisuais, contribuindo para a instrução probatória em procedimentos arbitrais.
🎧🎥 Perícia Forense em Áudio e Vídeo:
Análise técnica especializada de arquivos audiovisuais, com o objetivo de verificar autenticidade, integridade e possíveis alterações ou manipulações em gravações utilizadas como prova. Extração e análise de metadados, identificação de cortes ou edições, análise espectral de áudio, avaliação de frames de vídeo, sincronização temporal de gravações, além de transcrição técnica de conteúdos relevantes, quando necessário. Essas análises contribuem para a validação e interpretação de evidências audiovisuais em processos judiciais, administrativos e arbitrais.
✒️Perícia Grafotécnica e Documental:
Análise de assinaturas digitais e físicas, verificação de autenticidade documental, identificação de manipulações, fraudes e inconsistências em documentos eletrônicos ou impressos.
PROCEDIMENTOS DE EXTRAÇÃO E PRESERVAÇÃO
Os procedimentos de coleta e registro de provas digitais são realizados virtualmente e de forma remota, reduzindo ao máximo o risco de contaminação ou interferência. Dessa forma, a integridade das provas é garantida em todos os momentos.
A coleta in loco é indicada para situações em que a evidência digital não pode ser acessada remotamente, ou não pode ser removida do ambiente ou envolve dispositivos corporativos sensíveis que dependem do contexto operacional. Nesses casos, nossa equipe se desloca até o local com equipamentos especializados e executa todo o procedimento com manutenção rigorosa da cadeia de custódia. Esse protocolo assegura a máxima preservação da integridade dos dados, evitando riscos de apagamento, sobrescrição, corrupção ou qualquer forma de manipulação involuntária das evidências.
COMPROVAÇÃO E VALIDAÇÃO DAS PROVAS
Para garantir a autenticidade das provas digitais, o NPD atua em estrita observância às normas e legislações aplicáveis à cadeia de custódia e ao tratamento de provas digitais, adotando técnicas forenses compatíveis com os requisitos legais brasileiros. Todo o processo segue padrões que reforçam autenticidade, integridade e validade jurídica das evidências, em conformidade com:
- Assinaturas Qualificadas e Digital com certificação digital ICP-Brasil (conforme MP 2.200-2/2001 e CPC Art. 411, Inciso II);
- Relatório de integridade contendo metadados técnicos;
- Utilização de HASH para verificação da integridade do arquivo.
- Prática Forense e normas da ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013;
- Lei de Cadeia de Custódia de Provas (Lei 13.964/2019);
- Novo Código de Processo Civil, especialmente:
- Art. 369, que garante às partes o direito de empregar todos os meios legais e moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos;
- Código de Processo Penal – Artigos 158-A a 158-F, que estabelecem as regras de cadeia de custódia no âmbito penal, incluindo: Definição legal de cadeia de custódia (Artigos 158-A; Art. 158-B; Art. 158-C; Art. 158-D; Art. 158-E e Art. 158-F).
- Lei de Arbitragem – Art. 22, inciso I, que confere ao árbitro o poder de conduzir o processo com liberdade para determinar as provas necessárias ao julgamento, inclusive provas digitais, garantindo eficiência, flexibilidade e validade jurídica ao procedimento arbitral.
Esses fundamentos garantem que as evidências tratadas pelo NPD mantenham validade técnica e jurídica, podendo ser utilizadas com plena força probatória em processos judiciais, administrativos e arbitrais.
DOS VALORES
Os valores são definidos com base na análise das provas a serem coletadas, levando em conta a complexidade e a particularidade de cada caso. O NPD (Núcleo de Provas Digitais) é uma referência na coleta e preservação de provas digitais, garantindo segurança, autenticidade e validade jurídica. Ao contratar nossos serviços, você assegura um processo transparente, eficiente e em conformidade com a legislação vigente.
Formas de Pagamento Disponíveis
- À vista: pagamento integral no ato, via PIX, transferência ou boleto.
- Cartão de crédito: parcelamento em até 12 vezes, conforme condições da operadora.
Estamos à disposição para atender você e sua empresa com agilidade, clareza e total segurança no tratamento de evidências digitais. Entre em contato com o Núcleo de Provas Digitais (NPD) e fale diretamente com nossa equipe especializada para orientações, dúvidas.
Atendimento de Segunda a Sexta, das 10h às 16h
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